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ESTATUTO E REGIME INTERNO

ARTIGO 1º


A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL, fundada em 17 de janeiro de 2003 reger-se-á, pelo presente Estatuto Social, por um Regimento Interno e pelas disposições legais vigentes.

ARTIGO 2º


ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.

ARTIGO 3º


O prazo de duração da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL será por tempo INDETERMINADO.

ARTIGO 4º


A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL tem sede e foro na cidade Rua Anchieta, nº 80, centro Município de Ampére, podendo instalar representações regionais, de acordo com as necessidades e conveniências de seus associados.

ARTIGO 5º


A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL tem por objetivo:

1 . Proporcionar a seus associados, atividades de caráter social, recreativa, esportiva, artística, cultural, cívica e de lazer em geral;
2 . Promover o desenvolvimento da cultura física em todas as modalidades e estimular a prática de esportes amadores;
3 . Firmar convênios com terceiros, através de contratos específicos, com vista á prestação de serviços em geral;
4 . Conveniar com entidades, clubes, sociedades ou associações congêneres, de caráter social, cultural, respeitada sua autonomia e independência, de forma a permitir a frequência as sedes das convenientes, dos associados e seus dependentes;
5 . Participar do capital de outras sociedades, majoritariamente ou não;
6 . Representar seus associados quanto aos objetivos contidos neste artigo;

ARTIGO 6º


A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL desenvolverá suas atividades e objetivos visando, sempre, o congraçamento de seus associados e dependentes, podendo tanto para criar e manter serviços, administrando-os por si ou por terceiros, neste último caso sob inteira responsabilidade destes.

CAPÍTULO II


DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO

ARTIGO 7º


Os órgãos de administração da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES são:

I – ASSEMBLÉIA GERAL;
II – CONSELHO FISCAL;
III – CONSELHO CONSULTIVO;
IV – DIRETORIA EXECUTIVA;

CAPÍTULO III


DA ASSEMBLÉIA GERAL

ARTIGO 8º


A Assembléia é o órgão supremo da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL, composta pelos associados efetivos e quites com a tesouraria e no pleno gozo de seus direitos sociais e estatutários.

ARTIGO 9º


A Assembléia Geral poderá ser Ordinária, Extraordinária ou Solene em conformidade com os assuntos para os quais tenha sido convocada, e a validade de sua deliberação só se dará quanto aos assuntos específicos previstos no edital de convocação.

ARTIGO 10º


A Assembléia Geral poderá ser convocada:

1 . Pela Diretoria Executiva;
2 . Pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL;
3 . Pelo Conselho Fiscal;
4 . Por 1/5 ( um quinto ) dos associados efetivos, mediante requerimento por escrito;
PARÁGRAFO 1º - A Convocação da Assembléia Geral será feita com antecedência mínima de 10 dias, em edital afixado na sede social, com publicação em jornal de circulação local e estadual e ainda através de circular interna com indicação do dia, hora, local e a pauta dos assuntos a serem debatidos;
PARÁGRAFO 2º - É vedada a convocação de Assembléia Geral, para realização fora da cidade-Sede da Associação e, bem assim, em hora de expediente de trabalho, ressalvadas as convocações para:
1 . A realização de Assembléia Geral.
2 . Deliberar sobre o contido na letra “C” e parágrafo 1º do Artigo 13.

ARTIGO 11º


A Assembléia Geral será instalada no dia, local e hora designado, com a presença mínima de 1/5 (um quinto) dos associados mencionados no artigo 8º e, meia hora após, com qualquer número de associado:

PARÁGRAFO 1º - A Assembléia Geral será instalada e conduzida pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL; e, em ausências sucessivas, pelo Vice Presidente e Presidente do Conselho Fiscal;
PARÁGRAFO 2º - Somente será permitida a presença dos associados convocados, no ambiente de realização da Assembléia Geral, mediante identificação e assinatura no livro próprio, vedada à participação e presença de convidados, familiares e dependentes, exceção feita a Assembléia Solene;
PARÁGRAFO 3º - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes, ressalvados os casos indicados nos parágrafos 1º e 3º do artigo 13. Os assuntos em “pauta” que demonstraram se constrangedores e puder levar a inibição de uma decisão soberana dos associados terão votação secreta sendo vedada esta modalidade para deliberação sobre o contido no artigo seguinte.

ARTIGO 12º


À Assembléia Geral Ordinária compete deliberar sobre as contas, o balanço geral e os relatórios da Diretoria, com o parecer no Conselho Fiscal, relativamente ao exercício financeiro administrativo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO – A Assembléia Geral Extraordinária compete deliberar sobre:
1 . a reforma do Estatuto Social, total ou parcialmente;
2 . a venda, aquisição, incorporação ou oneração de bens imóveis;
3 . a dissolução, cisão, incorporação ou fusão da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL com terceiros;
4 . alteração da contribuição social mensal pagas pelos associados;
5 . a criação de categoria de associados não prevista neste estatuto, e a concessão de títulos de associados para essas categorias novas;
6 . os casos omissos ou não presentes no Estatuto;
7 . aprovar todos os regimentos e códigos que a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL venha a elaborar;
8 . deliberar sobre a perda de mandato de membro dos Conselhos e da Diretoria Executiva ou da destituição de todos os membros da Diretoria;

ARTIGO 13º


As assembléias gerais serão formadas com 1/5 dos associados Efetivos presentes na 1ª convocação e com qualquer número em 2ª convocação, meia hora após; (conforme artigo 11).

PARÁGRAFO 1º - Para deliberar sobre os assuntos referidos na letra “C” será obrigatória a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados lotados nas unidades, bem como igual numero nas assembléias a serem realizadas nas Sedes Regionais da Associação dos Funcionários da Krindges Industrial para a mesma finalidade. Á aprovação das propostas, neste caso, fica condicionada á aceitação de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos associados presentes nestas Assembléias;
PARÁGRAFO 2º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo, vedada a sua convocação e realização para o fim previsto na letra “a” deste artigo, no período de 180 dias que antecede a eleição;
PARÁGRAFO 3º - Para deliberar sobre os assuntos referidos na letra “h”,(parágrafo único do art. 12) será obrigatória a presença de no mínimo, de 50% ( cinquenta porcento ) + 1 ( um ) dos associados, bem como a igual números nas Assembléias a serem realizadas nas Sedes Regionais da Associação dos Funcionários da Krindges Industrial para a mesma finalidade.

ARTIGO 14º


Ante a impossibilidade de apreciação na sua íntegra, de todos os assuntos da pauta constante do edital de convocação, o Presidente da Assembléia com a aprovação do plenário, designará na mesma sessão, dita, hora e local para a continuidade dos trabalhos, independentemente de nova convocação e, nessa continuidade, poderão participar os associados que tenham ou não participado de sua instalação originária, podendo discutir, entretanto, apenas os assuntos pendentes de apreciação.

ARTIGO 15º


Após decorrido o prazo para a realização das assembléias gerais ou da convocação das Assembléias Gerais Extraordinárias, quando requeridas, na forma no artigo 10 e não tendo sido tomadas pelos responsável pela sua convocação as providencias cabíveis, qualquer associado poderá fazê-lo.

ARTIGO 16º


A Assembléia Solene será realizada para comemorar datas e fatos dignos de homenagem da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA KRINDGES INDUSTRIAL e a critério da Diretoria Executiva.

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